Documentação Legal

Termos de Uso da Burn Control

Nossas regras e compromissos para garantir o uso seguro e transparente da plataforma Burn Control. Leia com atenção.

Última atualização: Fevereiro de 2026

1Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Burn Control ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda expressamente com todos os itens destes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer condição estabelecida, recomendamos que suspenda imediatamente o uso da Plataforma.


2Definições Importantes

Burn ControlA Plataforma e seus serviços de gestão de saúde mental corporativa, mantidos por [Razão Social / CNPJ].
ClienteSua Clínica, Consultoria ou a pessoa jurídica contratante diretamente.
UsuáriosProfissionais autorizados pelo Cliente (psicólogos, profissionais de RH, lideranças, etc.).
Profissional ResponsávelPsicólogo(a) habilitada e responsável técnica por revisar e assinar relatórios, acompanhando as intervenções.
RelatóriosDocumentos consolidados gerados pela plataforma com indicadores estratégicos de bem-estar e risco psicossocial.

3Escopo do Serviço

A Burn Control fornece a infraestrutura tecnológica para mapear, processar e avaliar fatores de risco psicossociais no ambiente corporativo. Entregamos métricas claras e panoramas táticos para que psicólogos e lideranças tomem decisões focadas na prevenção.

Utilizamos inteligência de dados para organizar informações complexas. O resultado final, os relatórios e os laudos estratégicos devem sempre ser validados e conduzidos pelo Profissional Responsável indicado em contrato.


4. Natureza do Serviço e Limitações Acionáveis

  • Nossa plataforma mapeia cenários organizacionais, não realizando diagnósticos clínicos individuais.
  • Os Relatórios estruturam padrões de risco. Eles devem ser interpretados no contexto global da empresa.
  • A Burn Control não presta atendimento clínico de urgência ou substitui acompanhamento médico/psiquiátrico direto.
  • Decisões de RH críticas (como demissões ou promoções) não devem ser terceirizadas exclusivamente para algoritmos ou métricas da plataforma.

5Responsabilidades do Cliente (B2B)

A Burn Control é uma infraestrutura B2B (Business-to-Business). Ao assinar nossa plataforma, o Cliente assume a responsabilidade de:

Utilizar a ferramenta estritamente para propósitos de prevenção de saúde e gestão corporativa, respeitando leis locais.
Obter consentimento adequado dos colaboradores antes de inseri-los nas avaliações e assegurar base legal.
Garantir o sigilo ético ao operar com dados sensíveis, orientando seus usuários com boas práticas.
Proteger a integridade técnica da plataforma, não engajando em atividades maliciosas ou engenharia reversa.

6Contas, Acesso e Segurança Operacional

Segurança é responsabilidade compartilhada. Cada credencial é estritamente pessoal e intransferível. Cabe ao administrador do Cliente (sua Clínica ou Empresa) gerir ativamente quem entra e quem sai da ferramenta — especialmente no rápido desligamento de contas de acesso.

Com o compromisso de proteger os dados de todos, a Burn Control se reserva o direito de bloquear imediatamente credenciais que apresentem comportamento anômalo ou violem estes Termos.


7Confidencialidade Estrita

Nenhuma das partes revelará informações comerciais, lógicas ou estratégicas acessadas durante o uso do serviço. Relatórios, métricas internas e metodologias estão protegidos pelo manto do sigilo corporativo absoluto, ressalvadas ordens judiciais ou imposições legais.


8. Proteção e Privacidade de Dados

Processamos vidas, logo a segurança de dados é nosso alicerce. Todo o tráfego segue diretrizes da nossa Política de Privacidade em consonância com a LGPD e leis aplicáveis.

  • Dados sensíveis de colaboradores são anonimizados e restritos ao mínimo necessário.
  • Painéis executivos (para diretorias) enxergam agregados em macrodados. O detalhamento clínico é bloqueado por permissões de papel.
  • O Cliente atua na ponta para orientar transparentemente as equipes avaliadas.

9Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, metodologias visuais, interfaces de usuário (UI), fluxos de experiência (UX) e a marca corporativa pertencem exclusivamente à Burn Control. O pagamento da licença garante acesso temporário de uso (SaaS). A cópia, reprodução ou revenda do software são terminantemente proibidas.


10Comercial e Licenciamento

Estruturas de preço, modalidades de faturamento (recorrente ou plano anual) e regras específicas constarão sempre na Proposta Comercial aprovada. Em eventual incompatibilidade com este documento geral, prevalece o Contrato Comercial ou a Proposta assinada por ambas as partes.


11Uptime e Disponibilidade

Nossa meta operacional é garantir estabilidade superior a 99.9% para sua operação contínua. Pequenas interrupções programadas para melhorias corporativas de sistema ocorrerão prioritariamente fora do horário comercial corporativo.


12Limitação de Danos

A Burn Control não atua como seguradora contra processos trabalhistas, agindo estritamente como ferramenta analítica e de suporte metodológico para o profissional responsável. Danos indiretos comerciais, lucros cessantes ou passivos judiciais advindos de ações ou omissões do próprio Cliente não integram a responsabilidade da Burn Control.


13Suspensão de Contas

A proteção do ecossistema precede contas individuais. O acesso pode ser cortado emergencialmente se identificarmos vazamento de credenciais, quebra de contratos financeiros, violação severa de dados ou intimações legais ordenando a paralisação.


14Evolução destes Termos

O software é vivo e a legislação acompanha seu ritmo. A Burn Control atualizará este documento sempre que inovações técnicas ou diretrizes jurídicas exigirem. Mudanças substanciais no núcleo deste acordo serão comunicadas via e-mail administrativo principal ou dentro da própria plataforma.


15Jurisdição Brasileira

Somos uma empresa operando no Brasil e seguimos suas leis federais. Controvérsias que escapem do diálogo e conciliação serão tratadas perante o foro da Comarca na sede oficial da Burn Control, declinando-se qualquer outro.

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